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Importação/Exportação

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Importação, exportação e desembaraço alfandegário

      Caberá à Região Militar de vinculação da empresa exportadora conceder autorização para a exportação de produtos controlados, por meio da efetivação do registro de exportação no Sistema de Comércio Exterior - SISCOMEX, para os Produtos Controlados enquadrados no R-105. As importações de produtos controlados estão sujeitas à licença prévia do Exército, após julgar sua conveniência, por meio do Certificado Internacional de Importação e, quando for exigido pelo país exportador, do Certificado de Usuário Final. O desembaraço alfandegário deverá ser realizado nos casos de produtos controlados importados por empresas sediadas no país, em trânsito pelo território nacional ou trazidos como bagagem acompanhada por passageiros, turistas, etc. O desembaraço alfandegário deverá ser solicitado por meio de requerimento do interessado ao Comandante da Região Militar de vinculação.

Importação, exportação e desembaraço alfandegário - Comércio Exterior

 

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