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Histórico do Serviço Militar

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Histórico do Serviço Militar

 

O Serviço Militar Obrigatório remonta o período das Capitanias Hereditárias, quando a Câmara de São Vicente promulgou um "Termo", datado de 9 de setembro de 1542, organizando uma milícia, formada por colonos e índios, para a defesa contra os inimigos estrangeiros e índios rebeldes; Provisão sobre os Ordenanças - 1574 - marca o início da regulamentação sobre a prestação do Serviço Militar, pois todo o cidadão, entre 14 e 60 anos, era obrigado a servir nas Companhias de Ordenanças; A Constituição de 1824, no seu art 145, estabelece que todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência, a integridade do Império e defendê-lo dos seus inimigos; O preenchimento das necessidades em pessoal normalmente se dava por meio de voluntários e do recrutamento militar forçado. A Constituição de 1891 aboliu o recrutamento forçado e estabeleceu o recrutamento pelo voluntariado e pelo sorteio (na falta de voluntários), que perdurou até 1945, quando foi alterado de sorteio para convocação.

 

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