Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Página inicial > Inativos e Pensionistas
Início do conteúdo da página

Consulta a julgamento de Processo pelo TCU

Acessos: 78493

Consulta a julgamento de Processo pelo TCU

 

 

- Para consultar o julgamento do seu processo pelo TCU, clique aqui.

Orientações:

 

1) A pesquisa pode ser feita das seguintes formas:

- Digitar o nome instituidor ou do beneficiário, no primeiro campo, onde consta “digite o termo a ser pesquisado” ou;

- Digitar o CPF do instituidor ou do beneficiário, no segundo campo;

2) Clique em “Buscar”;

3) Se aparecer a mensagem: “nenhum resultado encontrado”, não há informação no site referente ao CPF pesquisado. Nesse caso, procurar atendimento no seu Órgão Pagador para maiores informações. Aos vinculados à SSIP/7, realizar o agendamento eletrônico clique aqui.

4) Se aparecer algum link com o registro do Ato da Pensão, clicar e verificar dentre as informações constantes na tela, o campo situação, conforme segue:
a) no Controle Interno: Significa que Ato encontra-se no Controle Interno para análise e posterior encaminhamento ao TCU.

b) Aguardando autuação do TCU: o Ato foi encaminhado ao TCU pelo Controle Interno. Aguardar o julgamento.

c) Julgado legal: Aguardar a alteração do indicativo no contracheque, de 2-Não julgado pelo TCU para 1- Julgado legal pelo TCU. Se decorrido o prazo de 90 (noventa) dias da data do julgamento (data da sessão), entrar em contato com seu Órgão Pagador para solicitar providências.

d) Julgado ilegal: aguardar as providências a serem tomadas pela Administração.

 

 

Identificador de margem consignável


- O Centro de Pagamento do Exército (CPEx) informa que a partir do pagamento do mês de julho/2013, que ocorre no início do mês de agosto, os contracheques dos militares e pensionistas militares, clientes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, não conterão o identificador de margem consignável.
- O identificador de margem poderá ser obtido nos contracheques, disponíveis nos terminais de autoatendimento ou no internet banking, conforme orientação de acesso contida no sítio do CP
Ex na internet: clique aqui.

registrado em:
Fim do conteúdo da página