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Informações úteis - Assistência Social

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Informações úteis - Assistência Social

 

  • Auxílio Financeiro: é o auxílio concedido para custeio das despesas relacionadas com as áreas constantes da IG 30-13, ao militar do Exército da ativa, da Reserva Remunerada ou Reformado, a fim de evitar o desajuste econômico (Portaria nº 565, de 23 Ago 06) - Instruções Gerais sobre a Concessão de Auxílio Financeiro pela Diretoria de Assistência ao Pessoal (IG 30-13).

  • Assistência à Necessidades Educativas Especiais (NEE) - destina-se a custear parte das despesas com o atendimento aos portadores de NEE, dependentes diretos de militares e pensionistas, de forma proporcional ao nível salarial dos responsáveis conforme estabelecido na IG 30-32. São considerados portadores de Necessidades Educativas Especiais, os portadores de deficiência (auditiva, física, mental, visual e múltipla), portadores de condutas típicas e portadores de altas habilidades. (Portaria 226-DGP, de 24 Set 08) - Instruções Reguladoras para a Assistência aos Portadores de Necessidades Educativas Especiais (IR 30-53).

  • Funcionamento dos Hotéis de Trânsito a Áreas de Lazer e Programa Pé-Na-Estrada - o Programa Pé-na-Estrada destina-se a ampliar, reformar, modernizar e reaparelhar os Hotéis de Trânsito e as Áreas de Lazer, onde se incluem os Círculos Militares, os Clubes, as Agremiações Recreativas, as Associações, as Áreas de Lazer de OM e outras associações congêneres instaladas em imóveis da União jurisdicionadas ao Comando do Exército (Portaria nº 039-DGP, de 15 Mar 11 - IG-30-52).

  • Assistência Funeral - ao ser informado do óbito do segurado, o Seguro Decessos acionará a empresa funerária contratada da localidade, a qual caberá desencadear todas as ações referentes ao funeral. Caso não possua o Seguro Decessos, as despesas do funeral serão por conta da família. Neste caso, a pessoa (dependente econômico) do militar falecido, que vai se habilitar à pensão, terá direito ao reembolso e o ideal é que a notas fiscais das despesas estejam em nome da mesma.

    - Portaria nº 250-DGP, de 10 de novembro de 2014 publicado no Boletim do Exército nº 46, de 14 de novembro de 2014 - Aprova as Normas para o Procedimento e o Pagamento de Auxílio-Funeral, na Seção de Assistênvia Social.

  • Translado de corpos - tem direito à translado de corpo em qualquer situação:
    1) Militar da ativa;
    2) Militar inativo, dependente do militar e pensionista somente terão direito ao traslado quando o falecimento ocorrer em Organização Hospitalar, situada fora da localidade onde residia, para qual tenha sido removido por determinação médica competente da Força (Instruçõs Reguladoras IR 30-51 - Portaria nº 142-DGP, de 10 Jul 07).

  • Auxílio Transporte (AT)
    - Port nº 269-DGP, de 11 Dez 07 - altera as Normas Aprovadas pela Port nº 098-DGP, de 31 Out 01; e
    - Port nº 334-Cmt Ex, de 25 Jun 99 - aprova as IG 70-04 para concessão de Auxílio Transporte.

  • Assistência Pré-Escolar
    - Port nº 003-DGS, de 10 Fev 95 - aprova as Instruções Reguladoras para Aplicação e a Execução da Assistência Pré-Escolar (IR 70-17);
    - Port nº 566, de 23 Ago 06 - aprova as Normas para Aplicação do Plano de Assistência Pré-Escolar do Exército (PAPEEx);
    - Port nº 014, de 16 Jan 08) - altera dispositivos das Normas para Aplicação do Plano de Assistência Pré-Escolar do Exército (PAPEEx).

 

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